Em rigor, Monarquia e República não têm significados opostos e nem sequer são inconciliáveis. De acordo com os conceitos tradicionais, precisamente a República existia dentro da Monarquia; fazia parte dela.
República (Res publica - a Coisa pública - a Coisa do Povo) tem um sentido definido que a etimologia própria e o seu uso histórico não permitem confundir. Apenas que a República tinha então por regedor e defensor um Monarca. Lembremo-lo no caso de algumas demonstrativas citações.
Na Crónica del-Rei Dom Fernando diz Duarte Nunes de Leão: «... em cortes q para isso ajuntou fez algüas leis mui utiles aa republica, & naquelles tempos mui necessárias.»
Damião de Góis põe na voz de Dom Afonso V, ao armar cavaleiro seu filho Dom João após a conquista de Arzila, as seguintes palavras: «... he bem q saibais q cavallaria há virtude misturada cõ poder hõrroso, segundo natureza mui necessário pera cõ elle poer paz na terra, quãdo cobiça ou tyrania, com desejo de regnar, inquietã hos Regnos, respublicas & pessoas particulares.»
O próprio Dom João II, numa notável carta ao Rei de França, abria-a com estas judiciosas considerações: «obrigação é do bom Príncipe e prudente, não somente galardoar seus vassalos com honras, cargos e dignidades merecidas, mas castigar com rigor, severidade e justiça aos que são prejudiciais em sua república, para que os bons com o exemplo do prémio sejam melhores e os maus ou com castigo se emendem, ou com as maldades pereçam.»
Nos Apontamentos dos Prelados tomados um ano depois das Cortes de 1582, expunha-se: «Porque he em tão grande damno deste Reyno, e prejuizo da Republica fazerem-se tantas uniões, annexações, desmembrações perpetuas como se fazem,. ..»
Dom Sebastião escreveu numa das Máximas que traçou para orientação do seu reinado: «Gavar os homens, e cavalleiros que tiveram bons procedimentos, diante de gente, e os que tiverem préstimo para a República e mostrar aborrecimento às cousas a ella prejudicaes.»
Em Junho de 1580 a Faculdade de Teologia de Alcalá, consultada por Filipe II sobre a sucessão ao trono de Portugal, pronunciava-se nos seguintes termos: «si alguno opusiesse que la republica de Portugal és perfecta. ..»
Na Justa Aclamação exarou o Doutor Vaz de Gouveia: «O poder dos Reis está originariamente nos povos e nas repúblicas, que delas o recebem por forma imediata.»
Depois da Restauração é, por exemplo, Dona Luísa de Gusmão, regente, a usar a costumada forma: «Hei por serviço, de Deus e meu, e beneficio da Republica.»
Julgamos desnecessário alongar, através dos tempos, as citações comprovativas.
A quem tenha lido alguns textos da história a palavra República não choca os sentimentos realistas que possua, antes surpreende que esta se tenha arvorado em contraposição ao de Monarquia, e que não houvesse protesto contra tal equívoco antes de ele começar a fazer carreira.
Aí pelos anos vinte António Sardinha ainda achou oportunidade de afirmar: «o adjectivo republicano pode caber-nos, na verdade, desde que lhe precisemos o sentido.» Igual, pensamento exprimira Maurras: «a palavra República tem um sentido razoável, mesmo depois do restabelecimento da Monarquia ela poderá continuar a usar-se na interpretação que indicava o âmbito dos negócios públicos.»
Mais nos nossos dias depõe o mestre integralista há pouco falecido - Pequito Rebello: «Chame a República o Rei e com isso não se suicide! Porque - e por Deus atentai que isto é uma verdade profunda - a Monarquia é também uma República. Quero eu dizer que na Monarquia, além do seu automatismo que naturalmente assegura o interesse nacional pelo órgão dinástico - e no que é propriamente Monarquia - pode nela também haver o livre esforço cívico de cada um dos portugueses para aperfeiçoar ao máximo a vida social no sentido do bem comum.»
Pequito Rebello termina assim o seu apelo: «Essa Monarquia nova seria o verdadeiro Portugal. E continuaria sempre a presidir-lhe o lema antigo: Glória de Deus! Serviço do Rei! Bem da República!»
Concluindo podemos assentar em que a diferença entre um soi-disant republicano e um de nós é fundamentalmente esta: ele quer para a República um Presidente periodicamente eleito; nós queremos que a República remate pela chefatura dinástica de um Rei.
Não cabem aqui os argumentos de uma e de outra opção, e talvez até sejam dispensáveis ante a desastrosa experiência de mais esta desordenada e conturbada República de Presidentes, que arruina o país, depois de ter desfeito a Nação.
Do Governo da República pelo Rei é o título feliz e sugestivo de um livro escrito em 1496, dedicado ao futuro Dom Manuel I. Pensemos no que este título diz e fiquemos nisto: à República Portuguesa todos pertencemos hoje, como pertenceram os nossos antepassados no antigo reino de Portugal. Simplesmente uns são presidentistas, enquanto que nós outros somos realistas.
Mas precisemos um pouco as ideias.
Se o ofício real é, sobretudo, o de reger e coordenar a administração da República em vista ao bem comum em harmonia social, tal função pressupõe uma república ordenada e orientada nesse mesmo sentido do interesse da comunidade nacional. República não corresponde obrigatoriamente a democratismo.
É de excluir, portanto, a hipótese de um género de regime republicano desordenado, conflituoso e desastroso como o de 1910-26, ou como o actual, legítimo sucessor e cópia fiel daquele.
Tendo estas duas Repúblicas como fundamento o exclusivismo partidocrático originário de uma luta constante, inspirada pode dizer-se que apenas pela ambição do Poder, e resultante numa instabilidade governativa impeditiva de um bom governo, não se coadunariam com a função da Realeza.
Há-de ver-se também que o exercício da Realeza se não conforma com um regime autocrático como o foi o da 2ª República.
O Rei é por dever e por conveniência própria - isto é muito importante - o garante das liberdades do seu Povo. Daí que não possa tolerar autocracias sempre negadoras dessas liberdades populares. E dizemos liberdades populares, mas não arruaceiras, criminosas, ilegais. Mas sim liberdades do Povo organizado através das suas associações representativas, que são os organismos vitais da sociedade, isto é numa representação autêntica do país que trabalha, que pensa, que quer a tranquilidade justa e necessária ao progresso e ao bem-estar de todos. É aí que se encontra o lugar dos «Corpos Intermédios» que são o meio de defesa das pessoas perante os órgãos superiores do Estado.
Como a República, para merecer o adjectivo de nacional, não pode limitar-se a olhar só ao presente, mas tem de prover ao futuro, só pode encontrar no Rei dinástico, dada a vitaliciedade de funções e a sucessão hereditária, a chefatura coerente.
Diremos que para uma má República, qualquer Presidente de facção está conforme; que para uma boa República é o Rei o magistrado indicado, porque alia à chefia do Estado a representação da Nação na sucessão do tempo.
Mário Saraiva
2 comentários:
Bem dito.
Já os sábios gregos antigos diziam, e com razão, que Monarquia e Republica são quase a mesma coisa e de tal modo tão difíceis de definir que quase se confundem. Platão, na sua «República», dizia que o melhor sistema era o equilibrado, isto é, que o Estado se deve compor de duas partes: a Coroa, a representação da tradição, continuidade e da responsabilidade do país e defensor e regulador da segunda parte, que é a República, isto é, aquilo que é do domínio público, representativo da vontade popular primária e da inovação. Custa a crer que, milhares de anos depois, se tenha desaprendido isto. Claro que a única consequência previsível era o fim do equilíbrio.
Se restaurassem a Monarquia em Portugal, eu não me importaria minimamente que a nossa câmara se continuasse a chamar Assembleia da República. O Reino compreende e deve compreender a República se quiser ser democrático. Portugal, no fundo, é ainda hoje um reino, só não tem (ainda) é rei.
Não concordo consigo sobre a continuidade da AR caso seja reinstaurada a Monarquia em Portugal. Talvez Parlamento ou mesmo as Côrtes.
Portugal tem um Rei mas sem trono infelizmente.
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