Um Estado que esmifra quem trabalha, protege quem especula e subsidia quem não quer fazer nada (ou quem está preso!) além de privilegiar as cunhas de parentesco, “grupo” ou partidárias, é um Estado de um país sem futuro, à beira dos maiores precipícios.
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Já plantei árvores, tenho filhos e escrevi livros. Posso, pois, segundo um ditado popular, partir desta vida e passar a outra “dimensão”. Mas lamento já cá andar há 56 anos e não ver melhorar um rol de coisas extenso, que não pára de aumentar. E da melhoria das pequenas coisas se poderia partir para outras mais importantes. Foi desse modo que Nova Iorque se tornou, possivelmente, mais segura, hoje em dia, que Lisboa…
Livros escrevi cinco, mas só deste último consegui auferir, até hoje, alguns direitos de autor. O mundo editorial não foge à pandemia geral (essa sim, real), de desonestidade em que vivemos. Já fui vítima de algumas coisas que se tornaram corriqueiras: deslizamento temporal das promessas de pagamento; falências, quiçá fraudulentas; desaparecimento do mercado por fraude; e até um “não tenho dinheiro para lhe pagar, pois ninguém me paga, olhe só lhe posso pagar em livros…”.
Quando finalmente recebo uns assinaláveis 10% (!) pelo preço de venda de cada exemplar, sou informado que tenho que pagar 7,5% de IRS sobre o total recebido, para os cofres da Fazenda Pública.
Usando de um pouco da ousadia que me pregaram nos bancos da escola militar, que frequentei, resolvi interrogar-me: porquê?
Ou seja com que direito e por que bulas, as finanças – que na Idade Média só cobravam impostos depois de aprovados em Cortes onde estavam representados o Clero, a Nobreza e o Povo – se arroga o direito de me espoliar de 7,5% do meu trabalho a que pomposamente apelidam de “propriedade intelectual”?.
Vejamos, eu não sou profissional desse território; escrevi o livro nos meus tempos livres, não tendo para isso usufruído de nenhum “serviço” do Estado; usei papel, canetas, computador, net, consultei bibliotecas, comprei outros livros e mais um conjunto de consumíveis sobre os quais esse mesmo Estado já me cobrou impostos – para além de estar a contribuir para o PIB – dou trabalho à editora, à distribuidora e ajudo no negócio dos livreiros, ou seja estou a contribuir para o emprego de muita gente. Finalmente, dou o meu contributo para a cultura nacional – notem que até escrevo com pontuação e tudo! – e que fez o Estado? Pois o Estado vai-me esbulhar de 7,5% de uma pequena mais-valia que obtive exclusivamente com a iniciativa e trabalho próprio. O Estado não me taxa, agride-me e tira-me, por completo, a vontade de com ele colaborar.
O Estado está assim a incorrer na falta em garantir a Justiça e o Bem-Estar dos cidadãos que é suposto servir, que, juntamente com a Segurança, são os três únicos desígnios para os quais existe e foi inventado.
Poder-se-á argumentar que este imposto contribui para o Bem Geral, mas essa tirada só faz ouvir o gargalhar mais longe e mais audível.
Nem os outros cidadãos têm o direito de usufruir de nada para o que não concorreram, nem eu me sinto no dever de tal partilhar, a não ser por deliberação própria.
Um Estado que esmifra quem trabalha, protege quem especula e subsidia quem não quer fazer nada (ou está preso!) além de privilegiar as cunhas de parentesco, “grupo” ou partidárias, é um Estado de um país sem futuro, à beira dos maiores precipícios.
Não se acerta uma.
João José Brandão Ferreira
TCor/Pilav(Ref)
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Imagem: O livro "Em nome da Pátria - Portugal, o Ultramar e a Guerra Justa" é uma das obras escritas pelo Tenente-Coronel Brandão Ferreira, constituindo um notável contributo para a História de Portugal e da guerra que tivémos de sustentar para defender as nossas Províncias Ultramarinas.
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