O Poder Soberano pertence sempre ao povo, seja qual for o regime – monárquico ou republicano. Mas, todos os Países precisam de ter representantes, um conjunto de pessoas que executam as leis, fazem as leis e provêem à regulação jurídica das mesmas. E esses, sim, são nossos concidadãos eleitos para o efeito, para um Parlamento, e normalmente, o partido mais votado, forma governo. Mas, também é preciso um líder, um “árbitro” que não faça parte do jogo político-partidário, alguém que esteja acima de qualquer suspeita e aí, o povo, ao aclamar o Rei, através dos seus representantes no Parlamento, dá legitimidade democrática ao Monarca. Chama-se a isto o Pacto Social. Pelo que, em “Democracia Real”, não há castas, nem privilégios. Até porque o Rei reina até ao fim da vida e reinar trata-se de um serviço e não de um privilégio. Privilégio, é para quem se julga com direito a ser eleito presidente da república. E nem todos são iguais no processo electivo. E se nos referirmos à Igualdade de TODOS, basta, por exemplo, olharmos já apenas e só, para o próprio sistema eleitoral, que faz antes das eleições ocorrerem, os partidos “grandes” serem grandes (antes de se saber o resultado eleitoral que tiveram) e os partidos pequenos (antes de se saber o resultado que tiveram) – ou seja, até a nível partidário, nem todos são iguais à partida. Por outro lado, os candidatos a presidente da república, mesmo se forem independentes e que não tenham muito dinheiro, não terão as mesmas possibilidades de vitória e de divulgarem as suas causas do que aqueles que têm atrás de si uma máquina político-partidária. Pelo que, também há elites republicanas, logo não somos todos iguais. A Igualdade perante a Lei é uma coisa. O tratamento de igualdade para aspirar a ser Presidente da República é outra coisa completamente diferente. E entre ter um Chefe de Estado que já fez parte do jogo e que já foi “capitão de equipa”, prefiro ter um árbitro preparado desde a sua juventude para servir o seu País e não auferir mais do que lhe é devido para a Representação do Estado. Um Rei, por último, não aufere de nenhuma Pensão de Reforma.
A Monarquia tem esta virtude: permite-nos ser militantes ou apoiantes de qualquer partido político. Uma coisa não invalida a outra. Há Monárquicos da Esquerda à Direita. Se há regime que permitiu a fomentação de um olhar universal da Democracia, esse regime foi a Monarquia. Se há regime que não impede o referendo a si próprio, esse regime é a Monarquia.
Uma nota curiosa: em Itália em 1946, foi a Monarquia que organizou o Referendo e há quem diga que ficaram votos por contar, porque a Monarquia estava a galopar para uma vitória. Curiosamente, é a República Italiana no seu último artigo Constitucional – que impede um referendo sobre a titularidade do regime. Qual é o regime mais democrático, qual é? É como em Portugal, artigo 288b da Constituição, é “inalterável a forma republicana de governo”. E por que não pode antes ser inalterável a “forma democrática de governo”? Quando segundo algumas sondagens cerca de 30% dos Portugueses aceitariam uma Monarquia…. Haverá Portugueses de primeira e segunda categoria? Ou não seremos todos iguais?
Ou só se pode pugnar pela Igualdade quando convém a “uma casta”?
Pelo que, entende-se, em conclusão que nem em República há Igualdade. Igualdade como muitos a entendem, seria termos todos os mesmos rendimentos e a mesma posição social e os mesmos estudos. Simplesmente, é uma ilusão, uma utopia. Os Portugueses podem ser todos Iguais perante a Lei, mas a Representação do Estado, tem que estar, em Democracia, ligada à elite Politico-partidária e a Chefia do Estado, tem que servir para chamar a atenção que não podemos exagerar. Que o Melhor de todos os Portugueses, pelo seu Mérito seja o nosso Primeiro-ministro. Que o melhor de cada Concelho seja Presidente da Câmara, que o melhor de uma Freguesia seja o Presidente da Junta, que o melhor de uma Região Autónoma seja Presidente do Governo Regional. Mas a Chefia do Estado, tem que estar acima de qualquer suspeita e logo não pode entrar no jogo político-partidário, porque a Democracia tem que ser protegida, por alguém devidamente preparado para a servir e com o Ceptro reinar com Justiça, com a Coroa suportar o Peso do Dever do Serviço, com o Manto Real, perceber as duras responsabilidades de representar toda uma Comunidade Nacional, a sua História, as suas Tradições, a sua Identidade, o Próprio Estado, de que os Cidadãos são Contribuintes.
A Monarquia não é um privilégio. É um serviço.
A República é um privilégio. E como qualquer privilégio, tem os seus efeitos perversos.
David Garcia - Projecto Democracia Real
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