Comunicado de ImprensaCONTRA O VANDALISMO DE ESTADO
Basta de Trapalhadas: Quem quer o novo Museu dos Coches?
Reunidos em 9 de Março de 2009, o Secretariado Permanente da Plataforma Pelo Património Cultural (PP-CULT), o Fórum Cidadania LX e os promotores e primeiros subscritores da petição “Salvem os Museus dos Coches e de Arqueologia e a Cordoaria nacional”, tomando conhecimento da tentativa actualmente em curso de dar início ao processo de demolição de algumas das áreas onde se pretende vir a edificar um novo Museu Nacional dos Coches, sem para o efeito estarem sequer reunidas as condições de mínimas de segurança respeitadores de pessoas, arquivos, colecções e equipamentos aí instalados, entendem tomar a seguintes medidas:
1. Denunciar veementemente a gravidade da acção assim empreendida, responsabilizando desde já, cível e criminalmente, todos os seus autores pelos eventuais danos pessoais e patrimoniais que daí possam advir;
2. Exigir a imediata suspensão dessas acções, por limitadas que sejam, pelo menos até que esteja garantida e concretizada em condições dignas a transferência para outras instalações de todos os arquivos, colecções e equipamentos do Ministério da Cultura actualmente localizados naquele espaço, os quais constituem um acervo patrimonial único e de extrema importância pública, preenchendo funções essenciais em domínios tais como a monitorização e a fiscalização de trabalhos arqueológicos ou o acompanhamento de estudos de impacte ambiental, casos em que qualquer diminuição de operacionalidade do Estado não apenas terá consequência potencialmente dramáticas para o património nacional, como implicará as consequentes queixas e penalidades impostas pela legislação europeia;
3. Solicitar a intervenção das competentes autoridades fiscalizadoras e inspectivas das condições de higiene e segurança no trabalho, em ordem a serem certificadas os requisitos que a lei impõe nestes domínios, garantindo os direitos de todo o pessoal do Ministério da Cultura instalado naquele espaço;
4. Reafirmar a convicção absoluta, unanimemente partilhada por todos os especialistas e meros observadores das questões patrimoniais, de que a construção de um novo Museu dos Coches não constitui de modo nenhum prioridade da política museológica nacional, possuindo mesmo um efeito devastador pelo encadeamento de consequências em monumentos e museus adjacentes. Com efeito, sendo já de si inaceitável o desperdício de verbas tão elevadas na construção de um novo museu que ninguém quer, salvo talvez os seus promotores e directos beneficiários financeiros na área da Economia, a circunstância de tal projecto poder vir a ter efeitos altamente perversos na Cordoaria Nacional, classificada ela própria como monumento nacional, e no Museu Nacional de Arqueologia, que remotamente se admite transferir para esse local, conferem a toda esta operação uma dimensão de dominó arrasador, assimilável a uma verdadeira acção de vandalismo de Estado.
5. Nestes termos e tendo em conta os dados e considerandos anteriores, entendemos lançar um apelo urgente a todos os cidadãos de boa vontade para que se mobilizem mais uma vez, no dealbar do século XXI, debaixo das mesmas consignas que já Herculano lançava na primeira metade do século XIX, ou seja, contra a política do camartelo, contra os "Hunos modernos", à solta num país que não obstante a mudança do tempo e dos regimes continua a estar "desamparado de Deus e da Arte";
6. Em concreto, decidimos tomar as seguintes iniciativas:
a) Constituir uma delegação para, no dia 11 de Março, pelas 15 horas, proceder à entrega na residência oficial (Rua da Imprensa à Estrela, 4) de uma carta dirigida ao Primeiro-Ministro, aproveitando a ocasião para prestar aos órgãos de comunicação presentes as declarações que a situação exija;
b) Convocar uma Concentração pública de Protesto, a ter lugar no dia 18 de Março, pelas 18,00 horas, junto às instalações onde se pretende vir a construir o novo Museu dos Coches (Avenida da Índia, nº 136) concentração esta subordinada às seguintes consignas:
CONTRA O VANDALISMO DE ESTADO
BASTA DE TRAPALHADAS: Quem quer o novo Museu dos Coches?
BASTA DE ESBANJAMENTO: Se não sabem gastar dinheiro, perguntem
BASTA DE INCOMPETÊNCIA: Já não temos paciência
c) Prestar apoio aos trabalhadores do Ministério da Cultura que permanecem das instalações onde se pretendem começar as obras de demolição preparatórias do novo Museu dos Coches, afirmando a nossa solidariedade activa em relação a todas as acções de resistência cívica que entendam desencadear.
Da presente tomada de posição será dado conhecimento ao Presidente da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares, Ministros das Cultura e da Economia.
Lisboa, em 9 de Março de 2009.
O Secretariado Permanente da Plataforma pelo Património Cultural
O Fórum Cidadania LX
Os promotores da petição “Salvem os Museus dos Coches e de Arqueologia e a Cordoaria Nacional”
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Novo Museu dos Coches dá azo a manifestação: http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/502332
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