Rei há só um! Dom Duarte e mais nenhum! Uma vez por todas e para quem ainda tenha dúvidas, Augusto Ferreira do Amaral escreveu uma carta ao "Jornal Público" onde esclarece cabalmente a Legitimidade de Dom Duarte Pio de Bragança.
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Meu caro Dr. Adelino Gomes
Recebi e agradeço as suas perguntas jornalísticas sobre a matéria tratada em “O Usurpador”.
Passo a responder.
1 – O chefe da Casa Real portuguesa é, para mim como para quase toda a gente, cá e no estrangeiro, D. Duarte Pio. Em anexo remeto-lhe um estudo que fiz aqui há tempos sobre o assunto e que creio o elucidará sobre o que penso, depois de ter estudado o assunto desde há longos anos.
Esclareço que sou jurista, advogado há mais de 41 anos, e me dedico também à história (sou sócio correspondente da Academia Portuguesa da História e já duas obras minhas foram por esta premiadas). Penso portanto – perdoe-se-me a jactância - que disponho de algumas credenciais para opinar sobre a matéria.
2 – Nem D. Duarte Pio nem D. Duarte Nuno, seu Pai, usufruíram da protecção do regime salazarista. Sofreram, pelo contrário, grandes limitações na sua actuação e não foram sustentados por ele. De resto, foi o regime salazarista, (não a 1ª República, que nesse particular se conduziu correctamente), que subtraiu ditatorialmente grande parte dos bens do domínio privado próprios do chefe da Família Bragança, constituindo com eles uma fundação por um arbitrário acto administrativo sob a forma de decreto, em 1933 – a Fundação da Casa de Bragança – da qual injustamente tem estado excluído o próprio chefe da dita Família, desapossado desse seu direito histórico.
3 – Não há em Portugal, a meu ver, uma questão dinástica. As tentativas esporádicas que têm sido feitas para criar pela tentação do sensacionalismo, a ideia contrária, carecem de um mínimo de consistência para que possam ser entendidas como uma “questão”.
No que se refere às instituições que têm sido consideradas em geral representativas da nobreza histórica portuguesa, tanto quanto sei, tem havido também uma unanimidade nesse reconhecimento. É o caso do extinto Conselho de Nobreza, da Associação da Nobreza Histórica de Portugal e do Instituto da Nobreza Portuguesa, que nunca tiveram a mínima dúvida de que D. Duarte Pio é o chefe da Casa Real. E o mesmo se passa com instituições nobiliárquicas estrangeiras conceituadas e com as famílias reais dos outros países. Para já não falar dos Estados, monárquicos ou republicanos, que têm pacífica e incontestadamente assinalado D. Duarte Pio nessa qualidade.
Sobre as instituições da nobreza – que de forma nenhuma devem confundir-se com os adeptos da monarquia, pois pode haver e há monarquias que não reconhecem a nobreza, e repúblicas que lhes dão acolhimento – direi que conheço dirigentes seus que são republicanos (p. ex. o actual Marquês de Fronteira, D. Fernando Mascarenhas), que nem por isso têm dúvidas em reconhecer em D. Duarte Pio o chefe da Casa Real portuguesa.
A única base que houve para uma questão dinástica no século XX era a disputa entre um pretendente do ramo de D. Pedro IV e outro do ramo de D. Miguel. Mas essa disputa acabou (para mim), em 1932, com a morte de D. Manuel II. Para os mais renitentes adversários de D. Miguel, essa disputa teria terminado com a morte de D. Duarte Nuno, já que D. Duarte Pio, seu filho, é filho da D. Maria Francisca, descendente legítima de D. Pedro IV.
Esclareço aqui, que sou, como sempre fui, constitucionalista liberal e democrático, partidário da social-democracia e oposicionista ao regime deposto em 1974, além de defensor, jurídica e ideologicamente de D. Pedro IV e de D. Maria II, pelo que estou à vontade para dizer que o meu anti-miguelismo nunca se opôs nem opõe ao reconhecimento da qualidade de chefe da Casa Real a D. Duarte Nuno, a partir de 1932 e, obviamente, agora a D. Duarte Pio.
A “querela” que agora algumas vozes pouco credíveis recentemente pretenderam suscitar não faz qualquer sentido.
Mas com isso não estou a dizer – longe disso - que não faça sentido o reconhecimento de alguém como o chefe da Casa Real portuguesa. Esse reconhecimento é justificado e importante para os mais variados efeitos, mesmo num prisma republicano, pois o País tem uma história que decorreu quase oito séculos em monarquia, pelo que o representante vivo dos nossos Reis faz parte e deve ser tratado como um elemento importante do nosso património cultural, que contribui para a nossa identificação nacional.
Com os cumprimentos do seu amigo e admirador
Recebi e agradeço as suas perguntas jornalísticas sobre a matéria tratada em “O Usurpador”.
Passo a responder.
1 – O chefe da Casa Real portuguesa é, para mim como para quase toda a gente, cá e no estrangeiro, D. Duarte Pio. Em anexo remeto-lhe um estudo que fiz aqui há tempos sobre o assunto e que creio o elucidará sobre o que penso, depois de ter estudado o assunto desde há longos anos.
Esclareço que sou jurista, advogado há mais de 41 anos, e me dedico também à história (sou sócio correspondente da Academia Portuguesa da História e já duas obras minhas foram por esta premiadas). Penso portanto – perdoe-se-me a jactância - que disponho de algumas credenciais para opinar sobre a matéria.
2 – Nem D. Duarte Pio nem D. Duarte Nuno, seu Pai, usufruíram da protecção do regime salazarista. Sofreram, pelo contrário, grandes limitações na sua actuação e não foram sustentados por ele. De resto, foi o regime salazarista, (não a 1ª República, que nesse particular se conduziu correctamente), que subtraiu ditatorialmente grande parte dos bens do domínio privado próprios do chefe da Família Bragança, constituindo com eles uma fundação por um arbitrário acto administrativo sob a forma de decreto, em 1933 – a Fundação da Casa de Bragança – da qual injustamente tem estado excluído o próprio chefe da dita Família, desapossado desse seu direito histórico.
3 – Não há em Portugal, a meu ver, uma questão dinástica. As tentativas esporádicas que têm sido feitas para criar pela tentação do sensacionalismo, a ideia contrária, carecem de um mínimo de consistência para que possam ser entendidas como uma “questão”.
No que se refere às instituições que têm sido consideradas em geral representativas da nobreza histórica portuguesa, tanto quanto sei, tem havido também uma unanimidade nesse reconhecimento. É o caso do extinto Conselho de Nobreza, da Associação da Nobreza Histórica de Portugal e do Instituto da Nobreza Portuguesa, que nunca tiveram a mínima dúvida de que D. Duarte Pio é o chefe da Casa Real. E o mesmo se passa com instituições nobiliárquicas estrangeiras conceituadas e com as famílias reais dos outros países. Para já não falar dos Estados, monárquicos ou republicanos, que têm pacífica e incontestadamente assinalado D. Duarte Pio nessa qualidade.
Sobre as instituições da nobreza – que de forma nenhuma devem confundir-se com os adeptos da monarquia, pois pode haver e há monarquias que não reconhecem a nobreza, e repúblicas que lhes dão acolhimento – direi que conheço dirigentes seus que são republicanos (p. ex. o actual Marquês de Fronteira, D. Fernando Mascarenhas), que nem por isso têm dúvidas em reconhecer em D. Duarte Pio o chefe da Casa Real portuguesa.
A única base que houve para uma questão dinástica no século XX era a disputa entre um pretendente do ramo de D. Pedro IV e outro do ramo de D. Miguel. Mas essa disputa acabou (para mim), em 1932, com a morte de D. Manuel II. Para os mais renitentes adversários de D. Miguel, essa disputa teria terminado com a morte de D. Duarte Nuno, já que D. Duarte Pio, seu filho, é filho da D. Maria Francisca, descendente legítima de D. Pedro IV.
Esclareço aqui, que sou, como sempre fui, constitucionalista liberal e democrático, partidário da social-democracia e oposicionista ao regime deposto em 1974, além de defensor, jurídica e ideologicamente de D. Pedro IV e de D. Maria II, pelo que estou à vontade para dizer que o meu anti-miguelismo nunca se opôs nem opõe ao reconhecimento da qualidade de chefe da Casa Real a D. Duarte Nuno, a partir de 1932 e, obviamente, agora a D. Duarte Pio.
A “querela” que agora algumas vozes pouco credíveis recentemente pretenderam suscitar não faz qualquer sentido.
Mas com isso não estou a dizer – longe disso - que não faça sentido o reconhecimento de alguém como o chefe da Casa Real portuguesa. Esse reconhecimento é justificado e importante para os mais variados efeitos, mesmo num prisma republicano, pois o País tem uma história que decorreu quase oito séculos em monarquia, pelo que o representante vivo dos nossos Reis faz parte e deve ser tratado como um elemento importante do nosso património cultural, que contribui para a nossa identificação nacional.
Com os cumprimentos do seu amigo e admirador
Augusto Ferreira do Amaral
Jornal O Público - 11-02-2008
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