"O
Rei é a garantia do respeito das leis fundamentais da vida pública, o fiador
das liberdades naturais e legítimas do Povo e finalmente o zelador da justiça
social."
Eu, como herdeiro dos Reis que promoveram os vossos
direitos fundamentais e defenderam contra todas as pressões a vossa dignidade,
não quero deixar de denunciar em nome dum Passado cujas lições nenhum improviso
poderá ofuscar, o erro de todas e quaisquer situações que, fazendo tábua rasa
do Direito Público e do princípio institucional, alicerçam o Poder em
prestígios pessoais. É em momentos de crise, como aquele que se avizinha, que
mais dolorosa se torna a ausência de uma Autoridade que, pela sua origem e natureza
transcendentes, tenha o Poder natural de arbitrar e defender o equilíbrio e a
unidade nacional.
As experiências politicas e sociais do nosso tempo,
longas ou fugazes, têm-me arraigado na convicção de que o Rei, como procurador
histórico da Nação, é o mais natural processo de defesa e manutenção das
liberdades públicas perante a força, a autoridade e as largas funções que
caracterizam o Estado Moderno; o Monarca, não está por natureza enfeudado a uma
«direita» ou a uma «esquerda», e por isso ele tem em si o dom de libertar as
Instituições sem que perigue a autoridade do Estado. À sombra da Instituição
monárquica, o diálogo das opiniões pode prosseguir livremente como elemento
fundamental na evolução progressiva do País. No seu próprio interesse e dos
seus descendentes, o Rei é a garantia do respeito das leis fundamentais da vida
pública, o fiador das liberdades naturais e legítimas do Povo e finalmente o
zelador da justiça social.
Creio ser possível, na aparente desorientação dos
espíritos, encontrar o denominador comum do pensamento político, da ansiedade
popular, das opiniões dos homens cultos e das vitais exigências da grei. Será
ele uma síntese política em que a acção dum Governo eficiente e forte exerça no
estrito acordo das regras da moral cristã e do Direito Público, respeite como
limite os inalienáveis direitos da pessoa humana, faça florescer as liberdades
públicas e associativas, e seja condicionado e fiscalizado por uma genuína
representação nacional. É esta, aliás, a grande tradição da Monarquia
Portuguesa, e creio que Vós, portugueses, sabereis reconhecer a vantagem que a
Instituição Real Vos oferece na realização e defesa do harmonioso edifício dum
Estado verdadeiramente nacional.
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