REAL COLÉGIO NOBILIÁRQUICO

FONS HONORUM DA CASA REAL PORTUGUESA

79 ANOS POR UMA MONARQUIA EM PORTUGAL

Pelo Real Colégio Nobiliárquico

21 de Fevereiro de 2011

Fundado em 2009, o Real Colégio Nobiliárquico, é uma instituição de direito civil, sem fins lucrativos, defensor do património e valores da Monarquia, apresentando-se como um organismo que abrange a verificação, reconhecimento e registo de todas as mercês e direitos nobiliárquicos, nomeadamente Títulos e Brasões de Armas e outras distinções nobilitantes, resultantes do exercício de jus honorum, pelos legítimos possuidores dessa fonte de direito.

O Real Colégio, é também promotor de iniciativas que criem um espaço de diálogo entre instituições que percutam o mesmo princípio e fim, assim como, reagrupar numa grande Família, toda a Nobreza das Casas não reinantes.

Após a morte do último Monarca português, os diversos organismos monárquicos à altura existentes, Causa Monárquica, Delegados dos Antigos Combatentes, etc., sob a presidência do Lugar-Tenente de Sua Majestade o Senhor Dom Manuel II, considerando e aclamando em 1932, a continuidade da Chefia da Sereníssima Casa de Bragança e da Casa Real Portuguesa, na linha genealógica oriunda de Sua Majestade o Senhor Dom Miguel I, à altura representada pelo seu neto S.A.R., O Senhor Dom Duarte Nuno e hoje por S.A.R., O Senhor Dom Duarte Pio de Bragança. Hoje, em início de 2011, não querendo minimizar os tratados e aclamações acima mencionados, são acima de tudo 79 anos de continuidade pela voz monárquica, pela continuidade dinástica, pela continuidade histórica, etc., apesar das vicissitudes da sociedade, da política, ou de outros factores prejudiciais aos valores que os monárquicos defendem, só conseguidos pela coragem e determinação de 1932 e pelo pólo de união, a Família Real.

Um Fons Honorum aclamado em 1932, pela continuidade Dinástica em república da Sereníssima Casa de Bragança, pela palavra “esperança”, que todos os Monárquicos têm no seu coração e pelo vincado trabalho de 79 anos desta Nossa Família Real.
Nas linhas que se seguem, apresenta-se a aclamação de S.A.R., O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança, filho de S.A.R., O Senhor Dom Miguel II e da Princesa Dona Isabel de Thurn e Taxis, neto de S.M.F., O Senhor Dom Miguel I e da Princesa Dona Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosemberg; e a mensagem de S.A.R., O Senhor Dom Duarte Pio de 1977, assumindo a sua responsabilidade Dinástica, após a morte do Seu Augusto Pai.
Retirado de:
“Edição das Juventudes Monárquicas”
“Documentos da Aclamação de El-Rei D. Duarte II”

VOTOS APRESENTADOS A S.A.R. O SENHOR DOM DUARTE NUNO DE BRAGANÇA, PELOS CORPOS DIRIGENTES DA CAUSA MONÁRQUICA.

Os corpos Dirigentes da Causa Monárquica, tendo reconhecido na Augusta Pessoa de S.A.R., O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança todos os títulos de sucessor de El-Rei O Senhor Dom Manuel II e tendo por conseguinte decidido fazer a sua aclamação como Rei legitimo de Portugal, pedem respeitosamente por meu intermédio para, desde já, submeterem à consideração de S.A.R., os seguintes votos, exprimindo orientações fundamentais desta Causa, na esperança de que, sendo aprovados por S.A.R., constituam uma feliz expressão, neste momento solene, daquele íntimo acordo que deve sempre existir entre o Príncipe e a Nação além de significar também a continuidade, no novo reinado, das tradições, além de significar também a continuidade, no novo reinado, das tradições gloriosas de El-Rei Dom Manuel II, votos de:

1.º- Que seja integralmente mantido o pensamento político de El-Rei Dom Manuel, caracterizado pela orientação de, pondo sempre Portugal acima de tudo, se considerar Rei de todos os monárquicos e de todos os portugueses, fosse qual fosse a corrente de opinião, e não Rei de grupos ou facções políticas;

2.º- Que seja devidamente defendida a Religião e assegurados os direitos da Igreja;

3.º- Que seja mantida a nossa secular aliança com a Grã-Bretanha e como sinal dessa orientação, logo após a aclamação, seja esse feliz sucesso levado ao conhecimento de Sua Majestade o Rei de Inglaterra;

4.º- Que, até que as Côrtes Gerais precisem e aprovem o Estatuto Nacional, seja doutrina oficial da Causa Monárquica um programa inspirado em príncipios semelhantes aos daquele que o Governo da Ditadura, interpretando o pensamento da Nação, apresentou em 30 de Julho de 1930 na Sala do Risco e que El-Rei Dom Manuel classificou de perfeito para o actual momento em sua carta de Setembro de 1930 ao seu Lugar-Tenente;

5.º- Que a organização política da Causa Monárquica, dissolvidas todas as agremiações de carácter especial hoje existentes, seja de futuro formada pelos seguintes elementos:

a) uma representação do Rei:

b) uma representação política do Rei, constituída por um Lugar-Tenente, assistido dos seus adjuntos, para o coadjuvarem e eventualmente substituírem, o qual nomeará, por ordem e em nome de El-Rei, as organizações convenientes, nas quais serão representadas as várias correntes que vão integrar-se na Causa Monárquica.

c) um representante das organizações directivas da Causa Monárquica que poderá estar junto do Rei, para o acompanhar no lugar da sua residência.

6.º- Que a nomeação para lugares de direcção importe para os seus titulares a leal aceitação do programa oficial da Causa Monárquica e a escolha do representante político recaia em pessoa que, sendo da inteira confiança de El-Rei, possa garantir a necessária continuidade com a política anteriormente seguida e o mais perfeito entendimento dos vários agrupamentos políticos que vão juntar-se numa só organização;

7.º- Que continue a ser dado todo o apoio à Ditadura Nacional, enquanto o bem público assim o exigir.

PELOS CORPOS DIRIGENTES DA CAUSA MONÁRQUICA

João d´Azevedo Coutinho (ultimo Lugar-Tenente d´El-Rei Dom Manuel II)

RESPOSTA DE S.A.R., O SENHOR DOM DUARTE

Seebenstein, 25 de Setembro 32

Meu Caro João de Azevedo Coutinho:

Muito lhe agradeço a sua carta de alta importância, e tenho o gosto de poder dizer-lhe que aprovo todos os votos que me são submetidos pela Causa Monárquica, pois o seu espírito está dentro dos meus princípios e da minha orientação política.

Desta fazem parte, com efeito, a completa ortodoxia em matéria religiosa, o princípio de me considerar Rei de todos os Portugueses e não Rei de qualquer grupo político, a regra de apoiar tudo o que a vida portuguesa nos deu ou nos vier a dar de útil à Nação e, como tal, o esforço nacionalista da actual Ditadura; finalmente, em política externa, o propósito de manter a nossa secular aliança com a Grã-Bretanha, no leal cumprimento e efectivação dos respectivos deveres e direitos.

Aprovo plenamente também o programa para a organização política da nossa União Monárquica, contido no ponto 5.º da sua carta.

Pelo que diz respeito à doutrina oficial da Causa Monárquica, não tendo eu próprio outra que não seja a da constituição natural e histórica da Nação, entendo que esta Causa não pode impor como sua uma rígida ideologia de escola ou de partido; pelo contrário, ela é que deve integrar-se docilmente no pensamento de Portugal em via de salvar-se e libertar-se a si mesmo.

Ora sabe-se como a Nação chegou, por si própria, à afirmação (bem clara no programa de 30 de Julho de 1930) daqueles princípios nacionalistas, geradores e conservadores da Pátria, à totalidade dos quais foi sempre fiel o meu programa dinástico; e também é notório que o Rei Dom Manuel II, meu malogrado Primo, juntou às suas benemerências nacionais a da sinceridade e inteligência com que, em documentos vários, soube formular os mesmos princípios fundamentais da teoria monárquica.

Desta sorte, o voto que me é submetido sobre a doutrina oficial da Causa Monárquica, tomo-o como a expressão daquela unidade de pensamento que a todos os junta na fé portuguesa de uma Monarquia cristã, fundada na Família, corporativa e representativa, ao mesmo tempo autoritária pela atribuição ao Rei da função governativa e da suprema sanção das leis, e libertadora pelo reconhecimento de todas as legítimas liberdades e autonomias, - Monarquia que seja verdadeiramente a garantia do bem comum e a salvaguarda do interesse e da honra nacional contra a corrupção da política interna e, sobretudo, contra a ameaça do inimigo externo.

Estes são os princípios essenciais da Doutrina Monárquica, capazes pela sua maior evidência, de conciliar a mais larga adesão dos portugueses de boa fé e de boa vontade. Com a sua orientação corporativa e nacionalista coincide o programa de 30 de Julho de 1930, mas a mais do que essa orientação, contêm uma perfeita fidelidade à natureza da Pátria, a necessária e clara afirmação cristã e monárquica.

Tais princípios bastam como doutrina oficial da União Monárquica, enquanto não chega o dia em que a Nação, de todo renascida e liberta, nas suas Côrtes Gerais, representativas das instituições, corporações e regiões que a constituem, precise e aprove o definitivo Estatuto Nacional.

Quanto à organização futura da nossa União Monárquica, desejoso de manifestar a minha plena confiança tanto àqueles que com lealdade portuguesa se preparam para ser os meus novos soldados e companheiros nas lutas pela Pátria, como àqueles que me têm acompanhado com heróica fidelidade nessas mesmas lutas, uns e outros cheios de sacrifícios e gloriosos serviços à Nação e à Monarquia, os quais, em nome de Portugal, agradeço e sempre agradecerei, eu determinei nomeá-lo a Si, meu caro João de Azevedo Coutinho, como meu Lugar-Tenente. Com esta nomeação e quero, com efeito, reconhecer não só os seus altíssimos serviços à Pátria e à Monarquia e, em especial, os seus recentes e beneméritos esforços para assegurar a união de todos os monárquicos, como também a circunstancia feliz de coincidir com a minha a confiança que em João de Azevedo Coutinho têm todas as correntes políticas que vão agora fundir-se numa só organização.

Apesar de estar informado de que o meu caro João de Azevedo Coutinho aspirar a um repouso que pareceria legítimo com uma tão larga folha de serviços como a sua, eu lhe peço em nome dos altos interesses da Causa, que aceite esta nomeação.

Rogo a Deus que tenha o meu caro João de Azevedo Coutinho em Sua Santa Guarda.

Seu muito afeiçoado

(a) Duarte

RECONHECIMENTO DE EL-REI DOM DUARTE II PELOS CORPOS DIRIGENTES DA CAUSA MONÁRQUICA

(Cópia)
Acta

Aos dezoito de Outubro de mil novecentos e trinta e dois, nesta cidade de Lisboa, reuniram, sob a presidência do Exmo. Senhor Conselheiro João de Azevedo Coutinho, os vogais do Conselho da Lugar-Tenência e da Comissão Política da Causa Monárquica, adiante assinados, tendo faltado os senhores Drs. Artur de Morais Carvalho, João do Amaral e Luís Vieira de Castro que justificaram as suas faltas.

Foi pelo Exmo. Presidente comunicado que apresentara a Sua Alteza, O Senhor Dom Duarte os votos dos Corpos Dirigentes da Causa Monárquica sobre o momento político, tendo recebido a resposta que leu, na qual Sua Alteza se manifesta em inteira concordância com a orientação proposta.

Em vista disto, foi apresentada e votada a seguinte moção:

«O Conselho da Lugar-Tenência e a Comissão Política da Causa Monárquica que, sob a presidência do Exmo. Lugar-Tenente de Sua Majestade El-Rei, O Senhor Dom Manuel II, Conselheiro João de Azevedo Coutinho, constituíram os Corpos Dirigentes da Causa no último período da vida do mesmo Augusto Senhor:

Considerando os factos ocorridos àcêrca do reconhecimento, em princípio, do Senhor Dom Duarte, como Sucessor de Sua Majestade El-Rei, O Senhor Dom Manuel II, no caso do falecimento deste sem sucessão;

Considerando que Sua Alteza, na carta dirigida ao Exmo. Conselheiro João de Azevedo Coutinho, que acaba de ser lida, manifesta inteiro acordo e concordância com a orientação do finado Monarca perante o momento político, orientação esta mantida nos votos acima referidos;

Considerando que se torna indispensável dar a máxima coesão e força à Causa Monárquica, realizando sem demora a união de todas as correntes que nela se tem manifestado e hoje se acham identificadas àcêrca das bases fundamentais da respectiva união;

Considerando que, por isso mesmo, se torna necessário e oportuno o reconhecimento público de Sua Alteza, O Senhor Dom Duarte, como Rei de Portugal:

O Conselho da Lugar-Tenência, e a Comissão Política são do voto que o Exmo. Lugar-Tenente, de acordo com os mesmos, com a opinião já manifestada por numerosos correligionários de representação na política monárquica e ouvidos ainda os que por ventura comparecerem na reunião convocada para amanhã e que o Govêrno não permite neste momento – faça a referida declaração de reconhecimento do Senhor Dom Duarte, como Rei de Portugal, em nome da Causa Monárquica, e com esse voto julgam finda a sua missão».

Eu, Eurico de Sampaio Satúrio Pires, Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Lugar-Tenente e Chefe Supremo da Causa Monárquica, servindo de Secretário, a escrevi e assino, e comigo S. Ex.ª o Lugar-Tenência e a Comissão Política da Causa Monárquica a que esta Acta atrás se reporta. Desta Acta foi tirado um duplicado, devidamente assinado que se destina a Sua Alteza, O Senhor Dom Duarte.

(a a) João de Azevedo Coutinho

José Fernando de Sousa

Conde das Alcáçovas

Carlos de Sacadura Bote Pinto Mascarenhas

Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo

Mário de Aguiar

Rui de Andrade

Conde de Vale de Reis

Querubim da Rocha Vale Guimarães

Paulo Cancela de Abreu

Eduardo Pinto da Cunha

Álvaro César de Mendonça

José Luís Supico

Conde de Azevedo

Alberto Pinheiro Tores

uis Falcão de Sommer

Eduardo Valado Navarro (Visconde da Trindade), com declaração de voto de não concordância.

Eurico de Sampaio Satúrio Pires.

NOTA: o Sr. Dr. Luís Vieira de Castro que havia faltado, deu, dias depois, a sua inteira aprovação a esta moção dos Corpos Dirigentes da Causa Monárquica.

RECONHECIMENTO DE EL-REI D. DUARTE II PELOS DIVERSOS ORGANISMOS, POR DELEGADOS DOS ANTIGOS COMBATENTES E ALGUMAS PESSOAS DE REPRESENTAÇÃO DA CAUSA MONÁRQUICA

(Cópia)
Acta

Aos dezanove de Outubro de mil novecentos e trinta e dois, nesta cidade de Lisboa, os adiante assinados, convocados pelo Exmo. Lugar-Tenente de Sua Majestade El-Rei e Chefe Supremo da Causa Monárquica, a reunir, por si individualmente, ou por si e como representantes dos vários organismos da Causa, tendo-lhes por Sua Ex.ª sido exposta a situação proveniente do infausto e prematuro falecimento de Sua Majestade El-Rei, o Senhor Dom Manuel II e, ouvidos ler os documentos à mesma situação respeitantes e cujas cópias, conforme os originais, numeradas de uma a três, e devidamente rubricadas por mim, acompanham esta Acta, e ouvidos, ainda, cada um individualmente para emitirem os seus pareceres, resolveram dar a sua inteira aprovação e concordância ao voto emitido, quanto à sucessão de Sua Majestade El-Rei, pelos Corpos Dirigentes da Causa Monárquica, na sua sessão de ontem, dezoito do corrente, cuja Acta lhes foi lida, e igualmente são de parecer que Sua Ex.ª o Lugar-Tenente proceda desde já ao reconhecimento de Sua Alteza Real, o Senhor Dom Duarte de Bragança, como Rei de Portugal. Eu, Eurico de Sampaio Satúrio Pires, Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Lugar-Tenente de Sua Majestade El-Rei e Chefe Supremo da Causa Monárquica, servindo de Secretário, a escrevi e assino, e comigo, Sua Ex.ª o Lugar-Tenente e os Exmos. Senhores, constantes das folhas numeradas de uma a duas, e todas por mim rubricadas, que vão apensas a esta Acta.

Pronunciaram-se pelo imediato reconhecimento de S.A.R., O Senhor Dom Duarte, como sucessor de El-Rei Dom Manuel II no trono de Portugal, aprovando a Acta de 19 de Outubro de 1932, os seguintes Exmos. Senhores:

João de Azevedo Coutinho
Comandante Henrique Paiva Couceiro
Conselheiro Fernando de Sousa
Conde das Alcáçovas
Dr. Carlos de Sacadura Bote Pinto de Mascarenhas
Dr. Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo
Dr. Mário Correia de Aguiar
Dr. Rui de Andrade
Conde de Vale de Reis
Dr. Querubim da Rocha Vale Guimarães
Dr. Paulo Cancela de Abreu
Conde de Azevedo
Dr. Alberto Pinheiro Torres
Dr. Luís Vieira de Castro
Dr. Eduardo Pinto da Silva e Cunha
Tenente-Coronel Alvaro César de Mendonça
Capitão de Engenharia José Luís Supico
Luís Falcão de Sommer
Conde de Mafra (D. Tomás de Melo Breyner)
Dr. João Franco Pereira de Matos
Dr. Mário Nogueira Ramos
Vitor Alberto Ribeiro de Menezes, antigo oficial do exército
Dr. José Antunes dos Santos
Dr. António Jorge de Lemos Ferreira
Dr. João Espergueira da Rocha Páris
Visconde do Torrão
Dr. Miguel d´Alpoim d´Agorreta, pelo Distrito de Viana do Castelo
Dr. Artur de Novais Vilaça, pelo Distrito de Braga
Cons. Albino Moreira de Carvalho, pelo Distrito de Vila Real
Dr. António de Menezes Cordeiro, pelo Distrito de Bragança
António de Carvalho Cirne, pelo Distrito de Porto
Dr. António da Silveira, pelo Distrito de Viseu
Conde de Fornos, pelo Distrito da Guarda
Dr. António Augusto de Serra Belo, pelo Distrito de Castelo Branco
Dr. Carlos de Sacadura, pelo Distrito de Coimbra
Visconde de S. Sebastião, pelo Distrito de Leiria
Dr. João P. de Sousa Canavarro, pelo Distrito de Santarém
Dr. Fernando Pizarro, pelo Distrito de Lisboa
António Lobo de Portugal e Vasconcelos, antigo of. do exército, pelo Distrito de Setúbal
José Nogueira Vaz Monteiro, pelo Distrito de Portalegre
Major João de Vasconcelos e Sá, pelo Distrito de Évora
Dr. Francisco C. Soares Vitor, pelo Distrito de Beja
José Zuzarte de Figueiredo Mascarenhas, antigo of. do exército, pelo Distrito de Faro
Dr. Juvenal de Vasconcelos, pelo Distrito do Funchal
Conselheiro António Cabral Pais do Amaral
Coronel Artur Maria da Silva Ramos
Conde de Arrochela, pelas Juventudes Monárquicas de Lisboa
Dr. Francisco Pereira de Sequeira, pelas Juventudes Monárquicas do Porto
Marquês de Lavradio (com declaração de voto)
D. Vasco da Câmara (Belmonte)
Dr. José Vaz Guedes Bacelar
Dr. Alfredo Augusto Cunhal
Conde de Mangualde
Dr. Mário de Miranda Monteiro
Joaquim Xavier da Costa Lobo
Conde de Sucena
Capitão Francisco Solano de Almeida
Dr. António Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães
Conselheiro Luís Ferreira de Figueiredo
Dr. António de Carvalho Lucas
Dr. José de Matos Graça
Dr. Joaquim Pais de Vilas Boas
Dr. Alexandre de Almeida Garrett
Dr. Rufino César Osório
Dr. Gilberto Veloso da Costa
Francisco Ferreira Cardoso
Henrique Monteiro de Mendonça
Conde de Monte Real
Manuel Figueira Freire da Câmara
Eduardo Perestrêlo de Vasconcelos
Dr. António Caldeira Coelho
Dr. Joaquim José da Costa Simas
Damião Augusto Guedes da Cunha
Conde da Borralha
Conde de Sant´Iago
Dr. Manuel Múrias
Dr. António Homem de Melo
Dr. Luís Ferreira de Figueiredo (Filho)
Dr. Fernando Teixeira de Abreu
Dr. João Alberto de Azevedo Neves
Dr. Augusto Camossa Saldanha
Francisco de Albuquerque (Mangualde)
António de Queirós de Vasconcelos e Lencastre
José Augusto de Macedo Campos e Sousa
Miguel de Melo Vaz de Sampaio, antigo oficial da Armada
Coronel Augusto de Madureira Beça
Coronel Luís Ribeiro Tôrres
Tenente-Coronel Fernando Coutinho da Silveira Ramos
Major Luís de Azevedo Cruz
Capitão João de Azevedo Lobo
Capitão Francisco Supico
António de Sá Guimarães, antigo capitão do Exército
Dr. Francisco António da Cruz Amante, antigo tenente-médico
Guilherme Street de Arriaga e Cunha (Carnide) ant. ten. do Exército
Delfim Maia, antigo capitão do Exército
Alberto Rodrigues Brás, antigo oficial do Exército
Tenente Artur Maria de Sobral Carvalho Figueira
Jaime Segurado Ferreira Caio, antigo oficial do Exército
José Ferreira Lima, antigo tenente do Exército
José Ferreira Lima, antigo tenente do Exército
Engenheiro António Alves Gomes Leal, antigo tenente do Exército
Dr. Alvaro dos Reis Torgal, antigo alferes do Exército
Joaquim Simões Cantante, antigo alferes do Exército
António Carneiro de Sousa Pires, antigo alferes do Exército
Eurico de S. Satúrio Pires, ant. of. do Ex., servindo de Secretário

PROCLAMAÇÃO DO LUGAR-TENENTE
AOS MONÁRQUICOS PORTUGUESES

Por grande desgraça e luto de Portugal, foi Deus servido chamar a Si o nosso Rei Senhor Dom Manuel II, cuja memória de bondade, desdita e glorioso serviço à Pátria todos os portugueses veneram e honram.

Considerando que perante este doloroso e inesperado acontecimento, importa acatar e aplicar as regras do sistema monárquico, que asseguram a sucessão real;

Considerando que a união de todos os monárquicos é indispensável neste momento, mais que nunca, por motivos de ordem nacional e internacional;

Considerando que as normas do direito, acordes com o sentimento público, fazem recair a necessária sucessão de El-Rei na Pessoa de Sua Alteza o Príncipe Dom Duarte de Bragança;

Considerando que as doutrinas que Sua Alteza Real se dignou aprovar em carta que me dirigiu, se identificam com o pensamento político claramente manifestado por El-Rei Dom Manuel II em vários documentos;

Ouvidos o Conselho da Lugar-Tenência, o Conselheiro Político e a Comissão Executiva da Causa Monárquica, membros dos anteriores Conselhos, direcção das Juventudes Monárquicas, delegados distritais, antigos ministros, parlamentares, governadores civis e senadores monárquicos, antigos combatentes e representantes da imprensa monárquica:

Em nome da Causa que tenho representado, reconheço e proclamo num brado de fé e patriotismo, como já o fizeram outros grupos monárquicos, Rei Legítimo de Portugal Sua Alteza Real, O Senhor Dom Duarte de Bragança.

VIVA SUA MAJESTADE O SENHOR D. DUARTE II!

João d´Azevedo Coutinho

1977 -  Mensagem de S.A.R., O Duque de Bragança

“Ao Povo Português

Aos Povos dos Novos Países de Expressão Portuguesa

Às Comunidades de Raiz Lusa do Mundo Inteiro

Na véspera de Natal do ano findo, ao falecer o meu querido Pai, O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, encontrei-me investido na Chefia da nossa Família e na Representação do Princípio Monárquico, sobre o qual a Nação Portuguesa se organizou, consolidou e desenvolveu, projectando no Mundo benéficos e valores indiscutíveis. Assim, por força de uma sucessão dinástica a que me sinto completamente vinculado, achei-me perante deveres recebidos de meu Pai e dos Reis de Portugal, nossos Antepassados, que a eles nunca se escusaram.

Sejam quais forem as circunstâncias, tais deveres não prescrevem pois constituem a justificação essencial do Princípio que represento; a Instituição Real explica-se por uma dádiva total ao País, para além da existência ou inexistência do Trono. Os Reis e os seus Herdeiros nascem para servir a colectividade e todavia, deve afastá-los da competição pelo Poder. Atentos à vontade do Povo, livremente expressa, poderá caber-lhes reinar, mas jamais disputar; explicam-se para unir, no Trono ou na vida mais discreta, no devotamento público ou na dedicação mais silenciosa. Se de tal forma procederem, serão sempre coerentes face à Realeza que detêm, independentemente do respectivo exercício.

Farei do cumprimento desses deveres a razão da minha vida, não esquecendo que a Instituição Real, como elo entre o Passado, o Presente e o Futuro, tem uma função de síntese e obriga a visão conciliadora, onde, por vezes, se tenham cavado notórias diversidades. Não estranhareis, assim, o meu cuidado em dirigir-me a vós no imenso conjunto formado por este Povo antigo, pelos Povos dos novos Países de expressão portuguesa e, de modo geral, por todas aquelas Comunidades que na Europa, em África, na Ásia, na América e na Oceânia guardam raízes culturais e formas de sentir que nos irmanam, mesmo para além das alterações mais recentes e, por isso, mais vivas. Não poderia dirigir-me apenas ao Povo Português nos seus limites geográficos quase iniciais, muito embora sejam para ele, naturalmente, a minha primeira dedicação e a minha fidelidade total. Se tal fizesse, faltaria a amplitude do Principio que encarno, traço de união no tempo, permanência no desenvolvimento das circunstâncias, sinal de identidade nas separações. Embora na devida consideração pelas soberanias dos novos Países de expressão portuguesa, consciente de realidades bem patentes e da sua irreversibilidade, não poderia deixar de me dirigir aos respectivos Povos neste meu primeiro acto formal: jamais deixarei de olhar-vos, meus irmãos na expressão lusa, com a imensa afeição com que sempre o fiz, sem paternalismo, mas antes na perspectiva de quem, personificando valores comuns, vos encara e à Nação Portuguesa, como indissoluvelmente ligados. As nossas fisionomias nacionais não seriam o que são caso não tivéssemos vivido, durante séculos, um Destino comum. Nada conseguirá apagar esta realidade em todos nós! Ao ver, ao ouvir e ao sentir Portugal, vejo-vos, ouço-vos e sinto-vos sempre; foi sobretudo através das vossas Terras que nós, Portugueses, sentimos a Terra inteira. Tenho fé em que distinguireis um dia, serenamente, entre colonialismo e colonização (correspondente, esta, a movimentos naturais dos povos) e atingireis a conclusão de que Portugal foi no Mundo um obreiro de experiências ímpares, de que muito haveis beneficiado. Tenho fé em que encontraremos, no futuro, fórmulas de convívio também excepcionais, assentes no respeito pelos direitos dos Estados e cimentadas pelo património lusíada e pelas vossas culturas.

Desejaria de todo o coração que esta minha fé fosse partilhada por todos os Portugueses! Desejaria ver-vos, meus Compatriotas, completamente libertos de uma certa má-consciência que, a dado momento, vos foi instilada… Má-consciência que minou o justo orgulho por quanto, ao longo de séculos, foi tarefa colectiva Além-Mar. Desse sentimento de frustração, insinuado entre nós havia muito, aproveitou um processo de «descolonização» que, por mim, prefiro não qualificar; a Nação Portuguesa o fará, se acaso o não fez ainda, como também sucederá ou já sucedeu com os próprios Povos dos novos Países de expressão portuguesa. Em vós, saúdo a Grei magnífica, humilde e grande, sofredora e combativa, que na força das suas virtudes e na humana crueza dos seus defeitos marcou de forma excepcionalmente positiva uma presença por onde quer que tenha passado, escrevendo comunicação na História como mais ninguém soube fazê-lo.

Assim, dizendo, recordo certas Comunidades de raiz lusa, como Goa, Damão e Diu, e lembro dolorosamente o Povo de Timor, traído na sua aspiração de Portugalidade. Com mágoa funda e a mais fraterna solidariedade, dirijo uma saudação especial àqueles Portugueses das mais variadas etnias que, atingidos por um processo de descolonização sobre o qual não lhes foi feita qualquer consulta, sofrem entre nós a amargura das suas vidas destroçadas e as dores da saudade: ânimo, meus Compatriotas, pois muito tereis a dar e a receber neste velho País!

Sede pacientes e guardai a cabeça levantada pelo muito que haveis feito; os factos vos darão, também aqui, ensejo de utilizardes a grande riqueza da vossa experiência e da vossa abertura.

O equilibrado orgulho, a convicção de nós próprios, o sentido de uma identidade nacional são-nos fundamentais na fase histórica que atravessamos. Nenhum Povo digno desse nome se apresentou jamais perante a História ou perante a Comunidade Internacional como réu do seu Passado! Tal equivaleria a pedir desculpa de existir… É necessário que tenhamos consciência disso para podermos preservar a nossa fisionomia e realizar, sobre nós mesmos, um exame de consciência, uma reforma de mentalidade, direi mesmo uma pedagogia colectiva. Disso carecemos para conseguirmos, enfim, rever sem espírito destruidor, reconstruir sobre valores imperecíveis, dialogar sem a brecha da malquerença, reformular sem criar situações de vácuo, defender a liberdade sem resvalar para a demagogia. Nesta se instalam as tentações totalitárias e se insinuam os messianismos ditatoriais, que as gentes fatigadas e desejosas de ordem acolhem com natural alívio para, depois, perigosamente neles delegarem a consciência.

Ao dirigir-vos estas palavras, interrogo-me sobre se serão elas, efectivamente, as que muita gente esperaria ouvir de mim. Em consciência, sei serem as que me competem. Notai bem que não sou chefe político. Não me identifico compartido algum. Não procuro propagandas eleitorais, nem dependo delas. Não me cabe, em suma, fazer politica na acepção comum da palavra. O Herdeiro dos Reis de Portugal não tem de pretender; ele detém a Representação imprescritível de um Princípio, cabendo-lhe aguardar quanto os Portugueses possam, porventura, decidir sobre as Instituições. Não cabe à Realeza impor-se, mas sim escutar o chamamento do Povo. Não me cabe pois pretender; cabe-me estar ao vosso dispor. O Rei só se justifica como Chefe livre de uma Nação livre. Para que ele possa ser livre, é imprescindível que a Nação o consagre em liberdade, ou por amor da liberdade, como aconteceu com El-Rei D. Afonso Henriques, com El-Rei D. João I e com El-Rei D. João IV.

Nas circunstâncias actuais, cabe-me prestar em interessada abstenção o meu desvelo a todos os Portugueses, de quaisquer correntes políticas, desde que respeitem e preservem a independência da Pátria, sirvam o interesse colectivo, cumpram os deveres inerentes à cidadania, no usufruto da sua liberdade, respeitem a liberdade dos outros e reconheçam a dignidade transcendente da pessoa humana. Integrado neste Povo de que sou parte, cabe-me servi-lo por todos os meios, consoante a lição recebida dos meus Antepassados e vivida no dia-a-dia da minha Família, com a elevação inerente à Instituição que personifica. Tal me obriga a uma dádiva aberta, a uma militância constante ao serviço do interesse nacional, a uma disponibilidade discreta mas atenta. Assim Deus me ajude, fortalecendo-me a Fé Católica, como ajudou os Reis Fidelíssimos meus Avós. Pois creio interpretar quanto o Povo Português desejaria fosse, por parte do Rei, a compreensão do Princípio Real, caso um dia decida aclamá-lo.

Rogo a Deus vos tenha a todos em Sua Santa Guarda.

Lisboa, Março de 1977

Dom Duarte de Bragança”

Fonte: Real Colégio Nobiliárquico